Música em publicidade e conteúdo patrocinado: o que pode
Para usar uma música em publicidade, inclusive em conteúdo patrocinado de influenciador, é preciso autorização de quem detém os direitos sobre a composição (autores ou editora) e sobre a gravação (gravadora ou produtor fonográfico). Essa autorização, chamada de licença de sincronização, não é concedida pelo ECAD, que cuida da execução pública. As bibliotecas musicais das redes sociais, em regra, liberam as faixas para uso pessoal; para conteúdo comercial, devem ser usadas as bibliotecas comerciais das plataformas ou músicas licenciadas para esse fim.
Composição e gravação
Uma música gravada envolve, ao menos, dois conjuntos de direitos. A composição, isto é, a letra e a melodia, pertence aos autores, que costumam ceder a administração dos seus direitos a uma editora musical. A gravação, chamada fonograma, pertence ao produtor fonográfico, normalmente a gravadora. Intérpretes e músicos também têm direitos sobre a sua participação (Lei 9.610/1998, arts. 89 e 90).
A inclusão de uma música em produção audiovisual, como um vídeo publicitário, depende de autorização prévia e expressa dos titulares (art. 29). Por isso, o uso de uma faixa conhecida em uma campanha exige, em geral, duas licenças, uma da editora, para a composição, e outra da gravadora, para a gravação.
O papel do ECAD
O ECAD arrecada e distribui os direitos de execução pública, como a música tocada em rádio, televisão, shows e estabelecimentos comerciais (art. 68). A autorização para sincronizar uma música em um vídeo é negociada diretamente com editoras e gravadoras, e não passa pelo ECAD.
O que as plataformas permitem
As regras mudam com frequência e devem ser conferidas na central de ajuda de cada plataforma no momento da publicação. Em outubro de 2026:
Instagram e Facebook
a biblioteca de músicas é destinada a uso pessoal e não comercial, e algumas contas comerciais não têm acesso a ela. Para anúncios, a Meta oferece a Meta Sound Collection. Reels impulsionados não podem usar músicas licenciadas da biblioteca geral.
TikTok
empresas não podem usar a biblioteca geral de músicas para fins comerciais. A Biblioteca de Música Comercial pode ser usada em conteúdo orgânico de marcas, anúncios e conteúdo patrocinado.
YouTube
o sistema Content ID permite ao titular bloquear, monetizar ou acompanhar vídeos que usam a sua música. A Biblioteca de Áudio oferece faixas liberadas para uso nos vídeos.
Entendimentos equivocados frequentes
- "Poucos segundos podem ser usados livremente." Não é assim, pois a lei permite a reprodução de pequenos trechos apenas quando não são o objetivo principal da nova obra e não prejudicam a exploração da original (art. 46, VIII). Em publicidade, em que a música costuma ter papel relevante, essa exceção raramente se aplica.
- "Dar o crédito ao artista resolve." Não resolve, porque o crédito não substitui a autorização.
- "Música antiga está em domínio público." Nem sempre. A composição entra em domínio público depois de 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor (art. 41), mas a gravação tem prazo próprio, de 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à fixação (art. 96). Uma composição em domínio público pode ter gravações e arranjos ainda protegidos.
- "Músicas livres de royalties podem ser usadas em qualquer peça." Depende da licença de cada faixa, que pode restringir o uso comercial, a mídia paga ou determinados territórios.
Paródias e jingles
A Lei de Direitos Autorais considera livres as paródias que não sejam verdadeiras reproduções da obra original nem lhe causem descrédito (art. 47). O Superior Tribunal de Justiça já admitiu paródia em publicidade comercial (REsp 1.597.678/RJ, 2018). Em outro caso, porém, entendeu que a adaptação de música para jingle exige autorização prévia e não se confunde com paródia (REsp 2.093.520/DF, 2024).
Quem responde e o que prever em contrato
O uso não autorizado pode levar à remoção do conteúdo pelas plataformas, a pedidos de indenização e à suspensão da campanha. A responsabilidade pode alcançar a marca, a agência e o influenciador, conforme a participação de cada um. O contrato da campanha deve definir:
- quem escolhe a trilha e quem obtém e paga as licenças;
- se as licenças cobrem todos os usos previstos para a peça, inclusive mídia paga, prazo de veiculação e territórios;
- quem responde em caso de reclamação dos titulares;
- o que fazer se a plataforma remover ou silenciar o conteúdo.
O que mais perguntam.
Posso usar uma música em alta no meu conteúdo patrocinado?
Se o post não for impulsionado, posso usar qualquer música?
O ECAD autoriza o uso de música em anúncio?
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